Resoluções

Resolução 01/2024 – Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Antônio Carlos e dá outras providências.- Download 

Resolução 02/2024 – Altera o Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Antônio Carlos, criando o cargo de Diretor de Administração Geral da Câmara Municipal de Antônio Carlos MG e dá outras providências. – Download 

Resolução 03/2024 – Concede reposição geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Antônio Carlos – MG. – Download 

Resolução 04/2024 – Regulamenta a Lei 14.133 de 2021 que dispõe sobre licitação e contrato no âmbito do Poder Legislativo do Município de Antônio Carlos – MG, referente a Dispensa física e dá outras providências. – Download 

Resolução 05/2024 – Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando do agente de contratação. – Download 

Resolução 06/2024 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preço para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21.- Download 

Resolução 07/2024 – Regulamenta o disposto no § 3° do art. 8° da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder legislativo do Município de Antônio Carlos – MG. – Download 

Resolução 08/2024 – Dispõe sobre o Plano de Metas e Prioridades do legislativo para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. – Download 

Resolução 09/2024 – Revoga a resolução nº 03 de fevereiro de 2024, que concede reposição geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Antônio Carlos – MG. – Download 

10/2044 – Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal o disposto no §2º da lei 14.133/2021 para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento. Download

Resolução 09/2023 –  Dispõe sobre a criação do cargo público de Controlador Interno e dá outras providências. – Download 

Resolução 10/2023 – Concede reposição geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos, contratados, comissionados e dos subsídios dos vereadores da Câmara municipal de Antônio Carlos e dá outras providências. – Download 

Resolução 11/2023 – Cria na estrutura da Câmara Municipal e o Centro de Apoio ao Cidadão – CAC e dá outras providências. – Download 

Resolução 12/2023 – Altera o art. 143, acrescenta o art. 153 – A, art. 156 – A a 156 – G, com os seus parágrafos inciso e alíneas, art. 160 A, art. 185 – A e art. 188 – A, na Resolução 02/2008 e dá outras providências.- Download 

Resolução 13/2023 – Altera o Plano de cargo, carreira e vencimentos da Câmara Municipal de Antônio Carlos e dá outras providências.- Download 

Resolução 14/2023 – Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 09/2023 que trata do cargo de Controlador Interno e dá outras providências. – Download 

Resolução 15/2023 – Cria o modelo de papel timbrado de uso exclusivo dos vereadores e da outras providências. – Download 

Resolução 16/2023 – Dispõe sobre o uso obrigatório de uniforme pelos servidores da Câmara Municipal de Antônio Carlos – MG e dá outras providências. – Download 

Resolução 17/2023 – Dispõe sobre o Plano de Metas e Prioridades do legislativo para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. – Download 

Resolução 18/2023 – Cria a comissão de assuntos relevantes para apreciação e elaboração de estudos e tomada de posição da Câmara Municipal de Antônio Carlos acerca da situação da Rua Coronel Gonçalves de Araújo, com relação a sua situação após a obra de pavimentação e drenagem. – Download 

Resolução 19/2023 – Acrescenta na Resolução nº 02/2008 no art. 136 o inciso X e o art. 172 – A, e dá outras providências.- Download 

Resolução 20/2023 – Dá denominação ao Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) “Prefeito Raimundo Nonato Marques”, no âmbito da Câmara Municipal de Antônio Carlos, e dá outras providências. – Download 

Resolução 21/2023 – Regulamenta a Lei nº 14.133 de 12 de Abril de 2021, que dispõe sobre licitação e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Antônio Carlos – MG. – Download 

Resolução 01/2022 – Dispõe sobre alteração no Regimento Interno, e dá outras providências.- Download 

Resolução 02/2022 – ispõe sobre o Plano de Metas e Prioridades do Legislativo para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. – Download 

Resolução 03/2022 – Cria a Ouvidoria parlamentar da Câmara Municipal de Antônio Carlos. –  Download 

Resolução 04/2022 – Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Antônio Carlos – MG, a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que trata do acesso á informação prevista na Constituição Federal e da outras providências. – Download 

Resolução 06/2022 – Altera o Plano de cargo, carreira e vencimentos da Câmara Municipal de Antônio Carlos e dá outras providências.- Download 

Resolução 07/2022 – Altera a resolução nº 02/2017 e dá outras providências. – Download

Resolução 08/2022 – Dispõe sobre a revogação do parágrafo 2º do art. 14 da resolução 01/2010. – Download

01/2021 – Dispõe sobre o Plano de Metas e Prioridades do Legislativo
para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. Resolução 01 2021

01/2020 – Fica suspenso o funcionamento da Câmara Municipal de Antônio
Carlos – MG, até o dia 31 de março de 2020. Download
02/2020 – Prorroga o prazo em seu art. 1 da Resolução 01/2020 de 18 de
março de 2020.Download
03/2020 – Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal de Antônio
Carlos – MG.Download
04/2020 – Fica o subsídio dos vereadores do Município de Antônio Carlos
a partir de 1º de janeiro de 2022 a 31de dezembro de 2024, e dá outras
providências.Download

Resoluções 2020 – Acessar

Resolução 02/2019 – Dispõe sobre alteração no Regimento Interno, e dá outras
providências. Download